Notícias Técnicas
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Crédito PIS e COFINS do Imobilizado – Receita Estipula Restrição
Através do Ato Declaratório Interpretativo RFB 3/2018 a Receita Federal estipulou restrição ao uso dos créditos do PIS e COFINS relativos à aquisição dos ativos imobilizados.
2018/06/11 -
Em poucas horas, governo revoga tabela do frete que editou
A principal munição dos caminhoneiros para pressionar o governo é uma nova paralisação
2018/06/08 -
Receita Abre Consulta a Lote de Restituição do IRPF
A partir das 9 horas de sexta-feira, 8 de junho, estará disponível para consulta o primeiro lote de restituição do IRPF 2018.
2018/06/08 -
A partir de julho, o eSocial vale para todas as empresas
Optantes do Simples Nacional, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEI), também terão de implantar o sistema
2018/06/08 -
Alta complexidade leva empresas a pagarem mais impostos do que deveriam
Que a legislação tributária brasileira é complexa não é novidade. Porém pouco se sabe sobre a dimensão de impostos pagos a mais indevidamente e como utilizar o direito ao crédito tributário gerado a partir disso.
2018/06/08 -
OIT: reforma trabalhista respeita negociação coletiva
A Comissão de Aplicação de Normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra (Suíça), concluiu hoje (7) que a reforma trabalhista é compatível com a chamada Convenção 98, que trata do direito à negociação coletiva. A conclus
2018/06/08 -
Comissão autoriza empresa a manter programa complementar de distribuição de lucros
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou nesta quarta-feira (6) o Projeto de Lei 6387/16, do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), que faculta às empresas manter programa próprio de distribuição de lucros basea
2018/06/08 -
ECF Tem Nova Versão
Foi publicada a versão 4.0.7 do programa da ECF – Escrituração Contábil Fiscal
2018/06/08 -
Regulamento Interno da Empresa Não Pode Impedir Entrega de Atestados Médicos
O Regulamento Interno das empresas é o instrumento pelo qual o empregador pode se valer para estabelecer regras (direitos e obrigações) aos empregados que a ela presta serviços.
2018/06/08 -
Despacho MTE Torna Sem Efeito Nota Técnica Sobre Contribuição Sindical
Um despacho do secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, Eduardo Anastasi, publicado no Diário Oficial da União da última sexta-feira (1º), torna sem efeito a Nota Técnica nº 02/2018/GAB.SRT do dia 16 de março deste ano.
2018/06/07