Notícias Técnicas

A Lei nº 13.709/2018, conhecida como “Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD” impactou diretamente as rotinas empresariais, dentre elas o processo de contratação dos colaboradores. Assim, a partir da vigência da LGPD (18.09.2020) algumas cautelas devem ser tomadas para garantir a conformidade da contratação e evitar penalidades, fiscalizações ou processos judiciais.

Em nota técnica, Ministério do Trabalho determina parâmetros sobre pagamento do abono de Natal a trabalhadores inclusos no Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda (BEm)

Base: art. 54 da IN RFB 1.312/2012.

Ponto facultativo do dia de servidor público foi transferido

Habilidades comportamentais receberão ainda mais relevância depois da crise causada pela pandemia, já que são importantes para a evolução dos negócios

As pessoas jurídicas que aderirem à moratória deverão pagar a dívida até 30 de junho de 2021

Teletrabalho, sobreaviso, horário de descanso e expediente em feriado são alguns dos temas que demandam negociação; fique por dentro da legislação e evite problemas!

Regra vale para optantes do Simples

Novo aplicativo do sistema Normas traz funcionalidades inéditas para o acompanhamento da legislação da Receita Federal