Notícias Técnicas
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CVM lança audiência pública sobre mudanças nas regras de auditores independentes
Aperfeiçoamentos na norma promovem maior liberdade para atuação dos auditores constituídos como pessoa jurídica
2020/10/14 -
Atenção, empresas: cópia do GPS deve ser enviada ao sindicato normalmente
Decreto nº 10.410
2020/10/13 -
Publicado regulamento do contencioso administrativo fiscal
Através da Portaria ME 340/2020 foi disciplinada a constituição das Turmas e o funcionamento das Delegacias de Julgamento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – DRJs, e regulamentado o contencioso administrativo fiscal de pequeno valor.
2020/10/13 -
Meu INSS – Reagendamento de Perícias já Está Disponível na Plataforma
O módulo para reagendamento de perícias médicas na plataforma ‘Meu INSS’ – desenvolvida pela Dataprev, foi disponibilizado no último fim de semana.
2020/10/13 -
Empreendedores terão condições especiais para quitar dívidas
Parceria entre Sebrae e o Ministério da Economia possibilita a regularização de débitos com a União com descontos de até 100% sobre os juros e 70% sobre a dívida
2020/10/13 -
Os Partidos Políticos e a Contratação de Trabalhadores Para as Campanhas Eleitorais
Assim como outras questões sobre o Direito do Trabalho, a contratação de trabalhadores em épocas de campanha também gera muitas controvérsias no âmbito trabalhista.
2020/10/13 -
Proposta permite transferência de crédito tributário entre contribuintes
Restituição tributária poderá ser repassada a outro contribuinte, que deverá usá-la para quitar débito com a União
2020/10/13 -
Contabilidade eleitoral: o primeiro passo da campanha é o planejamento
O período para registro de candidatos nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) foi finalizado no final do mês de setembro. Nesta sexta-feira (9), começa a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.
2020/10/13 -
Mutirão de Renegociação Tributária permite parcelamentos especiais para pequenos negócios
O Sebrae e o Ministério da Economia lançaram no dia 8 de outubro, o Mutirão de Renegociação Tributária, que possibilita a donos de pequenos negócios regularizarem seus débitos inscritos em Dívida Ativa da União com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN e, com a Receita Federal – RFB, no que diz respeito a débitos ainda não inscritos.
2020/10/09 -
Como retificar a ECF
A retificação de ECF – Escrituração Contábil Fiscal ,anteriormente entregue, se faz mediante apresentação de nova ECF, que terá a mesma natureza da ECF originariamente apresentada, substituindo-a integralmente para todos os fins e direitos, e passará a ser a ativa na base de dados do SPED.
2020/10/09