Notícias Técnicas
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Receita Federal prorroga até 30 de outubro regra que flexibiliza entrega de documentos em cópia simples
Receita Federal prorroga até 30 de outubro regra que flexibiliza entrega de documentos em cópia simples
2020/09/01 -
Novas Mudanças nas Juntas Comerciais a partir de hoje (01/09)
O Governo Federal, com o apoio dos órgãos estaduais e municipais, tem envidado esforços para que o Brasil propicie um ambiente mais favorável para a realização de negócios.
2020/09/01 -
Receita Federal Estipula Normas do Atendimento Presencial
Portaria RFB 4.261/2020
2020/09/01 -
Atualizada a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT)
2020/09/01
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Salário mínimo para 2021 ficará em R$ 1.067
Aumento será menor que o previsto na LDO
2020/09/01 -
RFB publica edital com propostas para adesão à transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor
O valor consolidado por débito deve observar o teto de 60 salários-mínimos. Os benefícios são entrada facilitada e descontos de até 50% sobre o valor total
2020/09/01 -
Anotação Polêmica ao Retificar Dados na CTPS por Decisão Judicial
Não são raros os casos em que, em virtude de uma Reclamatória Trabalhista, o empregador seja condenado a retificar uma anotação anterior ou mesmo inserir uma anotação que não consta na CTPS do empregado, tais como a data de admissão ou demissão, o salário maior em função de uma equiparação salarial reconhecido na Justiça ou mesmo a falta de anotação de férias.
2020/09/01 -
Assédio Moral – Normas Internas Podem Prevenir e Imputar Responsabilidades a Quem Comete
A empresa não é um ser orgânico, não possui sensibilidade, não externa pensamentos ou sentimentos. Sua vontade normalmente está consubstanciada em documentos, tais como procedimentos internos, visão, missão, valores, enfim, normas que buscam orientar e direcionar as ações de seus empregados e prepostos.
2020/09/01 -
Acesso ao Portal e-cac por certificado digital ou em nuvem permanece somente até 31/8
Portal Gov.Br já está disponibilizado para o Portal e-CAC
2020/08/31 -
LGPD em vigência: o que muda no contexto do trabalho?
Regulamentação afeta as relações de trabalho, tanto na fase pré-contratual quanto depois de firmado o contrato: uma simples ficha cadastral, por exemplo, passa a se tornar um agrupamento de informações sujeitas à proteção da lei
2020/08/31