Notícias Técnicas
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Bolsonaro determina envio de proposta para revogar medida que exclui ocupações do MEI
Resolução, assinada por presidente do Comitê Gestor do Simples Nacional, gerou reação da classe artística, atingida pela medida, e de políticos.
2019/12/09 -
eSocial: Governo faz corte pesado nos layouts do sistema
O eSocial vai cair de 2000 mil layouts para 500 no começo de 2020.
2019/12/09 -
Receita abre consulta ao 7º lote de restituição do Imposto de Renda
Serão liberadas também declarações residuais de 2008 a 2018
2019/12/09 -
Você Sabe o Significado das Siglas que Aparecem no CNIS e Quais Providências Tomar?
As informações dos vínculos empregatícios, remunerações e recolhimentos são registradas na base da Previdência Social através do CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais.
2019/12/09 -
TST confirma acordo que permite flexibilização da jornada de trabalho
Não é possível suprimir, no entanto, o intervalo nas jornadas de mais de 6h.
2019/12/09 -
Não Incide INSS Sobre o X/12 Avos de 13º Salário Decorrente do Aviso Prévio Indenizado
Com a publicação da Lei 12.506/2011, a duração do aviso prévio passou a ser contado de acordo com o tempo de serviço do empregado, sendo de 30 (trinta) dias para aquele que tiver até um ano de vínculo empregatício na mesma empresa, acrescidos 3 (três) dias por ano de serviço prestado até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de até 90 (noventa) dias.
2019/12/09 -
Comitê Gestor do Simples Nacional divulga sublimites para 2020
Resolução CGSN nº 149 de 2019
2019/12/06 -
DCTFWeb Anual do 13º Salário: prazo de entrega termina em 20/12
DCTFWeb anual
2019/12/06 -
Imposto de Renda: isenção de taxa condominial concedida a síndicos não é tributável
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a dispensa do pagamento das taxas condominiais concedida ao síndico pelo trabalho exercido no condomínio não pode ser considerada pró-labore, rendimento ou acréscimo patrimonial – não incidindo, por essa razão, o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
2019/12/06 -
Governo prepara mudanças no eSocial para janeiro, diz Marinho
Na FIESC, secretário de Previdência e Trabalho informou que será feita uma ampla simplificação do sistema, com foco na desburocratização. Ele participou de encontro, nesta quinta-feira (5), promovido pelo Conselho das Federações Empresariais de SC, em Florianópolis
2019/12/06