Notícias Técnicas
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Pequenos negócios devem regularizar débitos com a Receita Nacional até 1° de janeiro
A Receita Federal está notificando micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional com débitos junto à Secretaria Especial da Receita Federal ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Após conhecimento do termo, o contribuinte tem até 30 dias para impugnar o termo ou regularizar seus débitos. A exclusão daqueles que não cumprirem com suas obrigações tributárias surtirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020. No total, foram notificados 738.605 devedores, que respondem por dívidas de R$ 21,5 bilhões.
2019/12/03 -
Câmara aprova texto-base de projeto que altera regras do Imposto sobre Serviços
Deputados ainda vão analisar destaques que podem alterar pontos do texto
2019/12/03 -
Receita Federal publica planilha com os Valores da Terra Nua (VTN) de 2.903 municípios
Publicação permite aos contribuintes uma pauta de valores a serem utilizados como referência na apresentação ou retificação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - DITR.
2019/12/03 -
Como Estabelecer a Jornada Semanal sem Precisar Trabalhar aos Sábados?
De forma geral, a legislação trabalhista estabelece, salvo em casos especiais, que a jornada normal de trabalho é de 8 (oito) horas diárias e de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, conforme dispõe o art. 7º, inciso XIII da Constituição Federal.
2019/12/03 -
Cinco Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público são publicadas
O cronograma da convergência das normas contábeis brasileiras do setor público ao padrão International Public Sector Accounting Standards (Ipsas) cumpriu, nesta quinta-feira (28), mais uma etapa, com a publicação, no Diário Oficial da União (DOU), de um grupo de cinco novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). Com vigência a partir de 1º de janeiro de 2021, foram publicadas as NBC TSP 22, 23, 24, 25 e 26.
2019/12/03 -
PGFN regulamenta o acordo de transação previsto na MP do Contribuinte Legal
O acordo visa medidas de estímulo à regularização de contribuintes com débitos considerados pela PGFN como irrecuperáveis e de difícil recuperação
2019/12/02 -
Cerca de 738 mil pequenos negócios devem regularizar débitos com Fisco
Empresas têm até 30 dias após notificação para quitarem dívidas
2019/12/02 -
Quer saber mais sobre as Empresas Simples de Crédito?
Evento na ACSP discutiu restrições e facilidades das ESCs, que concedem crédito às empresas sem as formalidades do sistema financeiro tradicional
2019/12/02 -
Governo federal já disponibilizou na internet quase 500 serviços públicos
Executivo digitaliza 486 serviços em portal único. Contribuinte pode solicitar carteira de trabalho virtual ou demandas junto ao INSS pelo www.gov.br
2019/12/02 -
Tabela atualizada do Fator Previdenciário entrou em vigor em 1º de dezembro de 2019
Novos valores foram calculados com base na Tábua de Mortalidade do IBGE publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28)
2019/12/02