Notícias Técnicas
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Empresa pode ser multada por excluir ICMS da Cofins
A demora do Supremo Tribunal Federal (STF) para finalizar o julgamento que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins pode levar empresas a serem penalizadas por causa dos dados enviados à Receita Federal por meio da Escrituração Fiscal Digital (EFD). O órgão multará os contribuintes com decisão judicial – sem especificar o cálculo – que informarem no documento a exclusão do ICMS registrado em notas fiscais.
2019/04/04 -
17 erros que te colocam em malha fina
A Receita Federal enviou ao SESCON-RS uma lista com os principais equívocos de preenchimento de declaração de imposto de renda, que acabam colocando o contribuinte em malha fina. Confira os 17 detalhes a serem observados para evitar contratempos com o seu IR. Declare Certo!
2019/04/04 -
NF-e – Regras de cancelamento
A Nota Fiscal Eletrônica NF-e modelo 55, instituída pelo Ajuste SINEF 07/2005, está em operação há muito tempo, mas ainda hoje surgem dúvidas sobre este documento eletrônico, principalmente no que tange ao evento de cancelamento.
2019/04/04 -
Governo pretende simplificar e desburocratizar atividade dos pequenos negócios
Na posse da Frente Parlamentar Mista das MPE, o diretor do Sebrae, Carlos Melles, destaca apoio do Legislativo ao setor, e secretário do Ministério da Economia promete processos mais ágeis
2019/04/04 -
Projeto cria cadastro nacional com dados das juntas comerciais e Receita Federal
O sistema unificado também deverá identificar empresas em situação tributária irregular ou inativas há mais de três anos
2019/04/04 -
Reforma tributária: proposta do governo prevê imposto eletrônico sobre pagamentos
Projeto é coordenado pelo secretário da Receita, Marcos Cintra. Objetivo é retirar tributação sobre folha de salários para estimular emprego, mas Câmara deve priorizar outra proposta.
2019/04/04 -
Produtor rural terá de aderir ao eSocial até 10 de abril
Contribuintes devem estar atentos ao prazo para cumprimento das obrigações
2019/04/04 -
Contribuição Previdenciária – PLR – Diretores
Na distribuição da Participação de Lucros ou Resultados (PLR), a empresa deverá observar, em relação a incidência da contribuição previdenciária de seus diretores, as seguintes situações específicas:
2019/04/04 -
Simples Nacional – Devolução superior ao valor da receita
Devolução de mercadoria superior ao valor da receita do mês, como resolver?
2019/04/03 -
Governo prepara pacote de medidas para destravar economia do País
Ações estarão organizadas em quatro planos voltados para desburocratização do setor produtivo, qualificação de mão de obra, inovação e diminuição das barreiras de competição, segundo o secretário Carlos da Costa; medidas devem ser anunciadas em abril
2019/04/03